De acordo com a lei 8666, a validade de registro de preços não pode ser superior à um ano, a ata pode ser prorrogada, mas deve sedr justificado e concretamente autorizada, todas as decisões devem estar dentro das normas da lei e da moral.
O sistema de registro de preços é uma forma de licitação que possui o preço e o pedido de uma determinado ítem que tem validade de um ano para o vencimento. Ele apresenta vantagens como bloquear o uso do dinheiro com finalidades duvidosas, com a ata de registro de preços pode-se controlar todos os gastos econômicos de um governo ou prefeitura.
A ata pode ser utilizada por qualquer tipo de órgão que necessite prestar contas de todos os gastos, pois a licitação possui grandes vantagens, caso queira fazer uso deste tipo de procedimento procure um órgão para que possa particpar e organizar toda a relação de gastos mensais, além de manter a ordem de todos os fornecedores.
Portanto para que a ata possa ser alterada em relação ao seu prazo ela deve estar normalizada e que possa ser aceita pela lei, assim a sua validação poderá ultrapassar o prazo de 12 meses meses, que é o prazo limite da ata de registrode preços.
A solicitação de ata de preço pode ser utilizada em diversos setores como:
- -Prefeituras,
- -Colégios,
- -Faculdades,
- -Diversos órgãos públicos.
